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ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Na tarde desta quarta feira (14/06), durante a cerimônia de assinatura de novas leis municipais, realizada no estande da Prefeitura Municipal de Pelotas na 29 Fenadoce, a prefeita Sra @paulaschild , sancionou a Lei n° 7.171, de 10 de Abril de 2023.
"Declara como de utilidade pública municipal a Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul - ASPRA-RS".
A declaração de Utilidade Pública é o registro viabilizado pelo Poder Público, concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las em caráter de instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador @rafaelamaral.11 , aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado hoje pela prefeita.
Externamos aqui nossos sinceros agradecimentos ao vereador Rafael Amaral por entender a importância da Associação e a relevância do trabalho em prol dos militares estaduais e da sociedade gaúcha.
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