Votado e aprovado projeto que reajusta salários e modifica carreiras

Ontem, na Assembleia Legislativa, foi votado o Projeto de Lei 243/2024, projeto de lei que reajusta salários e modifica carreiras.

Após deliberação inicial, foi submetido à votação um Requerimento de Preferência, visando decidir se seriam discutidas exclusivamente as diretrizes do projeto principal ou também as emendas propostas. Algumas dessas emendas poderiam favorecer a categoria militar, ao sugerirem a antecipação do aumento salarial, a não dedução do reajuste da parcela de irredutibilidade, e um aumento percentual para a segurança pública de 16,72% em vez dos 12,49% inicialmente previstos.

No entanto a maioria votou para que o projeto fosse avaliado isoladamente, SEM CONSIDERAR AS EMENDAS PROPOSTAS. O resultado foi de 29 votos a favor do requerimento e 20 votos contra.

A maioria dos deputados votou a favor do projeto, mesmo reconhecendo que ele continha problemáticas a serem discutidas. Eles argumentaram que, apesar das falhas, o projeto era mais benéfico do que prejudicial aos servidores públicos que necessitam de reajuste inflacionário com urgência.

Ressaltamos também que houveram dificuldades no acesso dos servidores à Assembleia, sendo que nossas nossas entidades representativas foram limitadas a somente duas pessoas por entidade.

Nós do Fórum de Entidades manifestamos nosso descontentamento com o resultado da votação. As emendas que contemplariam os interesses dos policiais e bombeiros militares foram desconsideradas. O aumento proposto será deduzido da parcela de irredutibilidade, resultando em nenhum benefício real para os militares. Ademais, esse aumento de 12,49% será implementado de forma parcelada até 2026.