NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES SOBRE DEMANDAS CLASSISTA JUNTO AO COMANDO DA BM E SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Nesta segunda-feira(06) as entidades de classe: Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (ASPRA-RS), representada por seu Presidente, Tiago Rommel e dirigentes Jerri Grun e Roger Vagner, Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (ASSTBM), Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível da Brigada Militar (ABAMF), Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul (AOFERGS), Associação dos Oficiais da Brigada Militar e Bombeiros Militares (ASOFBM), tiveram agenda com o Comandante-Geral da BM, Coronel Cláudio Feoli e com o Secretário de Segurança Pública, Delegado Sandro Caron. A finalidade foi apresentar as demandas dos servidores de nível médio.

Inicialmente as entidades ressaltaram que apresentaram nos últimos anos, diversas propostas de valorização e reconhecimento dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, mas, lamentavelmente, nossos pedidos foram desconsiderados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o que acarretou a frustração e o descontentamento dos militares estaduais e causou inúmeros problemas de ordem psicológica e emocional na tropa. Destacaram que é fundamental que haja uma mudança de postura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com relação ao tratamento dispensado aos militares estaduais e que efetivamente sejam adotadas medidas de valorização da carreira dos militares, homens e mulheres que arriscam diariamente suas vidas.

Entre as principais demandas da categoria, foram encaminhados os pontos abaixo: 

1. Aumento real nos subsídios, uma vez que reposição Anual, instituída art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), não representa efetivamente a recuperação de perdas salariais e ainda o reestabelecimento da verticalidade; (PRIORIDADE)

2. Aperfeiçoamento e regularidade do Plano de Carreira, consequente valorização do Policial e incentivo ao aperfeiçoamento funcional e/ou pessoal;

3. Reposição dos 3,01%, para as graduações de Soldado a 1° Sargento, que ficou a menor quando instituído o subsídio como forma de remuneração;

4.Substituição e aperfeiçoamento do atual Regulamento Disciplinar, substituindo o mesmo por um código de ética humanizado e ainda a alteração do valor das diárias;

5. Solução para o IPE-Saúde e Política Habitacional com condições especiais para os policiais militares e bombeiros militares;

6. Que os valores da diferença quando o Militar Estadual for promovido não sejam deduzidos da parcela de irredutibilidade;

7. Reformulação imediata da Lei Complementar nº 11.000/1997 (acidentados em serviço) e que haja definição clara sobre a condição do militar estadual em sua perspectiva de carreira;

8. Que seja alterada a legislação estadual e seja instituída apenas duas classes de soldado. E, quando durante o curso de formação de soldado, o mesmo seja considerado Soldado de 2ª Classe e, após a conclusão do curso de formação, passe a condição de Soldado de 1ª Classe;

9. Que seja alterada a legislação estadual (Lei Complementar nº 15.882/2022) e seja possibilitada a antecipação do prazo para ingresso com nível superior para a carreira de soldado na Brigada Militar, instituindo-se assim uma carreira militar com nível superior.

10. Soluções concretas para a ascensão na carreira dos Tenentes e equiparação salarial dos atuais 1º Tenentes da Brigada Militar com os Comissários de Polícia, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul;

11. Manutenção com investimentos nos Hospitais da Brigada Militar e aparelhamento com equipamentos e servidores;

12. Ações de apoio psicológico aos servidores tanto da ativa como da Reserva remunerada. O RS possui um dos maiores índices de suicídio de policiais militares do Brasil;

13. Reajuste dos valores da gratificação que recebem os integrantes do PME;

14. Interlocução permanente com Associações verdadeiramente representam a quase totalidade os servidores de nível médio da Brigada Militar.

Reunião com o Comandante Geral – Coronel Feoli

Coronel Feoli:
Reconheceu a importância das demandas, destacando que, que irá trabalhar nas questão que estão ao alcance do comando da BM, as quais muitas deles já estão em andamento tais como suporte psicológico aos policiais e melhorias das condições de trabalho. Quanto aos concursos e fluidez na carreira, o comando aguarda a conversão das vagas de 3º sargento, com perspectiva de ainda no 1º semestre lançar o edital para o CTSP.

Reunião com o Secretário de Segurança – Del. Sandro Caron

Del Sandro Caron:
Recebeu as demandas das entidades, ficando  acordado como tema proprietário, a reposição das perdas inflacionárias, buscando um ganho real, uma vez que o governo trabalha no assunto para anunciar ainda no mês de março.

Por fim, atendendo solicitação dos excedentes do CTSP, quanto a chamamento destes, ao levar a situação, o governo informa que não há nenhuma possibilidade disto acontecer, os concursos internos seguirão o previsto nos seus editais, no cumprimento das vagas e abertura de novos certames.